Termos de uso

Última modificação em 11 de Abril de 2025

1. Introdução

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso remoto da Plataforma da Uaipe, incluindo o site, software e todos os serviços fornecidos por meio da plataforma digital. Ao utilizar nossos serviços, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas ou documentos mencionados nestes Termos. Caso não concorde com alguma dessas disposições, recomendamos que não utilize nossa Plataforma.

A Plataforma é de propriedade exclusiva da Uaipe Soluções em Tecnologia LTDA (“Uaipe” ou “nós”), empresa inscrita no CNPJ nº 49.082.419/0001-29, com sede na Avenida Piraíba, 263, Sala 201, Centro Comercial Jubran, Barueri/SP, CEP 06460-121.

Estes Termos são destinados exclusivamente a Usuários pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil e seus respectivos representantes autorizados.

2. Definições

Plataforma: sistema digital acessível via web e/ou aplicativos, desenvolvido pela Uaipe, com o objetivo de otimizar e organizar o fluxo de comunicação e execução de tarefas operacionais no ambiente empresarial.

Usuário(s): pessoas jurídicas contratantes da Plataforma e seus representantes, colaboradores ou terceiros autorizados. Não possuem vínculo societário, empregatício ou de subordinação com a Uaipe.

Serviço(s): funcionalidades, recursos e planos oferecidos pela Uaipe por meio da Plataforma, incluindo o gerenciamento de tarefas, notificações, integrações, relatórios e demais ferramentas.

Plano de Uso: modelo de cobrança baseado na quantidade de usuários ativos vinculados à conta contratante e nos subprodutos ou funcionalidades adicionais adquiridos dentro da Plataforma. A cobrança é realizada de forma recorrente, conforme os recursos efetivamente utilizados.

3. Sobre a Plataforma

3.1. A Plataforma da Uaipe é um sistema de gestão de tarefas e operações empresariais, que visa organizar, acompanhar e otimizar a execução de atividades no ambiente corporativo, promovendo maior eficiência, controle e integração entre os Usuários.

3.2. A Uaipe disponibiliza diferentes opções de uso da Plataforma, com funcionalidades e limites ajustados à realidade de cada contratante. O valor cobrado é proporcional ao número de usuários ativos e aos subprodutos adquiridos, conforme descrito no Plano de Uso.

3.3. A Uaipe poderá oferecer, a seu critério exclusivo, um período de testes gratuito com funcionalidades limitadas ou completas. Essa oferta não implica obrigação de gratuidade futura, renovação automática ou vínculo contratual.

3.4. A Uaipe se reserva o direito de modificar, descontinuar ou reestruturar os planos de uso e funcionalidades da Plataforma, mediante comunicação prévia e razoável aos Usuários.

4. Conta e Cadastro do Usuário

4.1. O acesso à Plataforma exige cadastro prévio, com fornecimento de dados verídicos por um representante autorizado. O Usuário é responsável por manter essas informações atualizadas.

4.2. O acesso é individualizado por credenciais. O Usuário é responsável por proteger suas senhas e comunicar qualquer uso indevido imediatamente.

4.3. A Uaipe não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da má gestão ou compartilhamento de credenciais por parte do Usuário.

4.4. O uso da Plataforma é restrito a fins empresariais, sendo vedado seu uso pessoal ou fora do escopo institucional.

4.5. A Uaipe poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos, apresentem uso fraudulento ou contrariem a legislação vigente.

5. Faturamento e Pagamento

5.1. O faturamento será realizado com base na quantidade de usuários ativos e nos subprodutos contratados no período.

5.2. A cobrança é mensal ou conforme periodicidade definida em contrato, com envio de nota fiscal e instruções de pagamento via canais oficiais.

5.3. O Usuário é responsável por monitorar seu uso e efetuar os pagamentos dentro do prazo estabelecido.

5.4. O não pagamento pode implicar multa, juros, suspensão do acesso e até rescisão contratual.

5.5. A Uaipe poderá reajustar os valores praticados com aviso prévio de no mínimo 30 dias, sendo facultado ao Usuário encerrar o uso da Plataforma antes da vigência dos novos valores.

5.6. Valores pagos não são reembolsáveis, mesmo em caso de não utilização dos recursos contratados durante o período.

6. Modificações nos Termos e nos Serviços

6.1. A Uaipe poderá modificar os Termos e os serviços ofertados a qualquer momento.

6.2. Alterações relevantes serão comunicadas previamente por canais oficiais (e-mail, notificações, painel).

6.3. O uso contínuo da Plataforma após o aviso das alterações será considerado aceitação. O Usuário poderá cancelar o uso se discordar das novas condições.

6.4. O reajuste de preços seguirá a regra de aviso prévio indicada na cláusula 5.5.

6.5. Melhorias técnicas e ajustes operacionais poderão ser implementados sem aviso individual, desde que não impactem direitos essenciais do Usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Uaipe se esforça para manter a Plataforma funcional, mas não garante operação contínua, sem erros ou interrupções.

7.2. A Uaipe não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou interrupções de negócios.

7.3. A responsabilidade total da Uaipe, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário no mês imediatamente anterior ao evento causador de eventual responsabilidade.

7.4. A Uaipe não se responsabiliza por falhas de terceiros (como AWS, Google Cloud, internet, integrações).

7.5. Essa limitação aplica-se a qualquer fundamento legal (contrato, ilícito, negligência etc.).

8. Isenção de Garantias

8.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza.

8.2. A Uaipe não garante adequação a objetivos específicos ou compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas.

8.3. A Uaipe adota boas práticas de segurança, mas não garante ausência de erros, falhas, vírus ou ataques.

8.4. O uso da Plataforma é de inteira responsabilidade do Usuário, que assume os riscos inerentes à atividade digital.

9. Propriedade Intelectual

9.1. A Uaipe detém todos os direitos sobre o software, layout, conteúdos, marca, código e demais elementos da Plataforma.

9.2. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável, para uso interno empresarial, durante a vigência contratual.

9.3. É vedado ao Usuário copiar, distribuir, modificar, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma.

9.4. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade, mas ele autoriza a Uaipe a armazená-los e processá-los para a prestação dos serviços, nos termos da Política de Privacidade.

9.5. O Usuário declara que possui os direitos sobre os conteúdos que inserir e isenta a Uaipe de qualquer responsabilidade por uso indevido ou violação de direitos de terceiros.

10. Integração e Uso de Serviços de Terceiros

10.1. A Uaipe utiliza infraestrutura e serviços de terceiros (como AWS e Google Cloud) para operar a Plataforma.

10.2. A Uaipe não se responsabiliza por falhas ou interrupções causadas por esses serviços externos.

10.3. O Usuário reconhece que certos recursos dependem desses terceiros, que possuem termos próprios, e assume o risco de uso.

10.4. Dados do Usuário podem trafegar ou ser armazenados fora da infraestrutura da Uaipe, incluindo servidores em outros países, conforme a Política de Privacidade.

10.5. A Uaipe poderá substituir ou alterar integrações e fornecedores externos a qualquer tempo, visando melhoria contínua.

11. Privacidade e Segurança dos Dados

11.1. O tratamento de dados pela Uaipe segue as diretrizes da LGPD e da Política de Privacidade.

11.2. A Uaipe adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados dos Usuários.

11.3. O Usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a riscos, e a Uaipe não será responsabilizada por incidentes fora de seu controle razoável.

11.4. O Usuário é o único responsável pela legalidade dos dados que insere na Plataforma.

11.5. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem seguir os procedimentos descritos na Política de Privacidade.

12. Rescisão e Cancelamento

12.1. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação formal e quitação de eventuais pendências.

12.2. A Uaipe poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:

• violação destes Termos;

• inadimplência superior a 15 dias;

• uso fraudulento ou indevido da Plataforma;

• determinação judicial ou legal.

12.3. A rescisão não implica reembolso de valores pagos, salvo se expressamente previsto.

12.4. A Uaipe poderá manter dados por obrigações legais e excluí-los conforme prazos descritos na Política de Privacidade.

12.5. A Uaipe poderá encerrar unilateralmente a prestação dos serviços, com aviso prévio de 30 dias.

13. Disposições Gerais e Foro

13.1. A tolerância a descumprimentos não configura renúncia de direito, novação ou precedente.

13.2. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

13.3. Estes Termos substituem qualquer entendimento anterior entre as partes sobre o uso da Plataforma.

13.4. As partes reconhecem que não existe vínculo de subordinação, parceria ou representação entre elas.

13.5. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de Barueri/SP como o competente para dirimir eventuais controvérsias.